A prefeitura de Gravatá atendeu ao pedido de impugnação do Sinapro – Sindicato das Agências de Propaganda que julgou irregulares alguns itens do Edital 001 / 2021 para contratação de agência de publicidade no valor de R$ 1.440.000,00.

Segundo Sinapro a prefeitura atrelou a contratação da empresa que prestaria os serviços de propaganda a um suposto Termo de Referência inexistente, ou seja, o Edital se referia a um documento não existente no processo e, portanto, prejudicial às empresas que não tivessem acesso a esse documento.

O Sinapro alega que a palavra “Termo de Referência” citado ao longo de todo processo deve ser substituído pela palavra Edital. Bem como orienta a colocar a legislação correta citando as Leis que realmente normatizam a contratação de empresa de publicidade.

Em função desses problemas constantes do Edital 001/2021 o Sinapro requer  da prefeitura:

I – Alterações no Brieffing – Anexo III – Proposta de preços e valoração; Anexo IV – Minuta do Contrato e Anexo V – Termo de Referência (Inexistente).

A prefeitura reconheceu o erro do Edital, informou que vai contratar especialistas para redigir um novo edital, veja a resposta final da prefeitura: