12 de abril de 2019 às 09:46h

Menos punição, mais orientação

Artur Cunha é jornalista e escreve sobre política

Menos punição, mais orientação

A Marcha em Defesa dos Municípios terminou, ontem, com um debate bastante sensato acerca da relação entre as prefeituras e os tribunais de contas. É natural e compreensível, em um país com um histórico grande de corrupção, que os órgãos de controle apertem o cinto dos gestores municipais e cobrem respeito à legislação – até porque eles existem para isso. Mas o que os prefeitos brasileiros de todas as colorações partidárias mais têm reclamado é da perseguição que vêm sofrendo dessas entidades. Ouvi isso de muitos deles esta semana, em Brasília.

Os exemplos são inúmeros de recomendações que engessam a máquina pública e impedem as prefeituras de prestarem o devido serviço ao povo. Há relatos em todas as áreas; na saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente. Eduardo Campos dizia muito que o chamado Estado do Controlar cresceu muito no Brasil, enquanto o Estado do Fazer pouco avançou nas últimas décadas. Isso explica bem a complexidade dessa relação. Cabe aos tribunais altamente modernizados fiscalizarem prefeituras anacrônicas.

O que não dá é para auditor achar que é prefeito e querer impor, por meio de intimidação legal, uma agenda que não é a do governo em questão. Perseguição, de qualquer um dos lados, tem de ser condenada. O pernambucano José Múcio, presidente do Tribunal de Contas da União, abordou bem o tema em discurso na Marcha. Segundo Múcio, “no Brasil é mais difícil ser ex-prefeito do que ser prefeito”. Já que são esses gestores, no seu CPF, respondem por tudo e ficam, na maioria dos casos, com seus nomes manchados por anos depois do fim do mandato.

Sendo assim, o presidente do TCU orientou os prefeitos que ainda não fazem a procurarem os tribunais de contas dos seus estados de modo a, com muita transparência, tirarem todas as dúvidas quanto aos procedimentos da administração pública. Isso deve ser uma prática. E os prefeitos têm internalizado essa necessidade cada vez mais. O que é louvável. Porém, nesse meio tempo onde as mudanças naturalmente acontecem de forma gradativa, há que se orientar mais do que punir. Resumindo: menos punição, mais orientação.

José Múcio Monteiro também alertou os perfeitos, durante discurso na Marcha, que as cobranças, nessa era digital, são amplificadas. “Temos 200 milhões de auditores fiscalizando”, constatou, fazendo uma referência à população do país.

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