AVCB (auto de vistoria do corpo de bombeiros) veja sua importância nos edifícios em geral.

Quando algo grave ocorre, vem à tona a preocupação sobre qual o nível de prevenção que os condomínios vem mantendo em relação ao perigo de incêndios e desabamentos.

Vejam que nos últimos anos, muitas tragédias tomaram os noticiários não só do país , mas do mundo como foi o caso do trágico incêndio que dizimou o Museu de História Nacional do Rio de Janeiro, o que foi um prejuízo incalculável em todos os sentidos.

O caso também do prédio que caiu no centro de São Paulo, mais uma tragédia, em comum, a falta flagrante de cuidado com a manutenção preventiva dos espaços que poderia ter salvado não apenas as estruturas, mas ter preservado vidas, no caso de São Paulo, ou um acervo incrível, no caso do museu do Rio de Janeiro.

Sabemos que este tipo de situação não ocorre em edifícios antigos, pode acontecer quem qualquer edifício.
Qualquer edifício está sujeito a ter que lidar com um incêndio.

É muito comum percebermos condomínios com AVCB (auto de vistoria do corpo de bombeiros) vencido, extintores sem manutenção, portas corta fogo danificadas, mangueiras de incêndio bloqueadas , hidrantes sem pressão para bombear a água até o local,caixas d`água sem reserva de incêndio, saídas de emergência bloqueadas, ou seja, inúmeros pontos que colocam em risco a segurança dos condomínios.

Importante frisar que o síndico ou a administradora do condomínio, como representante legal do condomínio, é total responsável pela verificação e acompanhamento das rotinas de prevenção e manutenção, e que, qualquer fato ocorrido, decorrente de sua omissão ou negligência, poderá incorrer em sérias sanções.

O artigo 1348 do Código Civil reforça esse entendimento, quando em seu parágrafo II, imputa ao síndico o dever de “representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns”.

Outro aspecto que deve sempre ser lembrado é que, se a manutenção de todos estes itens não estiver em dia, sempre realizada por empresas credenciadas junto ao Corpo de Bombeiros, não há cobertura do seguro contra incêndio, item este que também está previsto no artigo 1346 do Código Civil.

Casos do tipo em edifícios residenciais são mais frequentes do que se imagina.

É por isso que em diversos estados se pede um AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), ou documento similar.

Essa vistoria por parte do Corpo de Bombeiros prova que o condomínio está em dia com diversas obrigações de segurança.

E é com um conjunto de documentos que se começa a caminhar rumo ao AVCB ou Certificado de Aprovação.

Apesar de representar um grande investimento, é de extrema importância que os síndicos tenham a consciência da importância de se ter o AVCB em dia.

É importante frisar que a principal questão aqui não é financeira. Afinal, se o condomínio sofrer um sinistro, como um incêndio, além de colocar em risco todos os moradores, pode ter dificuldades para o recebimento do dinheiro do seguro por não estar com a documentação em dia.

Outro ponto é que o síndico pode responder civil e criminalmente, caso aconteça uma morte ou algo mais trágico.

É importantes para quem vai vender, comprar ou alugar, saber se o local está bem servido de todos os itens de segurança emitido pelas autoridades e se o AVCB do local está em dia.

Bom saber também se existe alguma interdição no local que pode colocar em risco vidas e etc.

Afinal , seguro morreu de velho e todo cuidado é pouco, pois com fogo não se brinca.

Nely Alves Gomes
Advogada-Direito imobiliário