19 de setembro de 2017 às 12:46h

Segurança nas transações imobiliárias com matrícula de imóveis contendo dados judiciais

Agora quando você quiser saber se o dono do imóvel que você quer comprar tem problemas na justiça é só olhar a matrícula da unidade no cartório que ela vai conter essas informações, garantindo assim mais segurança na transação imobiliária.
A lei é de 2015, mas foi dado um prazo de dois anos para que não houvesse uma correria desenfreada aos cartórios e só terá validade o que estiver registrado na matrícula.
“Essa mudança serve para dar mais segurança nas negociações, sobretudo do ponto de vista do comprador, além de agilizar o processo de transmissão de propriedade.”, disse Abelardo Campoy Diaz, diretor do Secovi-SP. Com essa medida o prazo para transmissão da propriedade que hoje gira em torno de 25 dias cairá para 20 garantindo assim uma redução de 20% o que agiliza a comercialização. Na prática em 10 dias será possível efetuar uma transmissão de propriedade.
Com isso o comprador ficará mais tranquilo pois vai saber que o patrimônio adquirido não corre o risco de ser penhorado em função de pendências do dono com a justiça devido a exigência de registro na matrícula. A medida só demorou a se concretizar porque por mais de dez anos os cartórios resistiram a aprovação desse projeto de lei e assim quem queria comprar tinha que correr atrás de outras certidões em outros órgãos, aumentando a burocracia, o tempo de transmissão e o risco de perda do patrimônio adquirido no todo ou em parte.

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