14 de Fevereiro de 2015 às 07:44h

Incorporação Imobiliária

VOCÊ CORRETOR DE IMÓVEIS,MESTRES DO MERCADO IMOBILIÁRIO E A QUEM INTERESSAR. VEJAM UM ASSUNTO MUITO IMPORTANTE DO NOSSO MERCADO QUE MUITOS NÃO OBEDECEM E COMETEM CRIME. VEJA SE VC COMETE TAMBÉM.AOS MEUS CLIENTES ,TENHAM MUITO CUIDADO NA HORA DE COMPRAR.CONTRATE UM CORRETOR DE SUA CONFIANÇA.

Registro de Imóveis
Incorporação Imobiliária
Artigo 31 e seguintes da Lei nº 4.591/64
CONCEITO

A Incorporação imobiliária é a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial (antes da conclusão das obras), de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas, sob o regime de condomínio da Lei 4.591/64, sendo que o incorporador vende frações ideais do terreno, vinculadas às unidades autônomas (apartamentos, salas, conjuntos, etc.), em construção ou a serem construídas, obtendo, assim, os recursos necessários para a edificação. Poderá também alienar as unidades já construídas.

QUEM PODE SER INCORPORADOR

De acordo com o artigo 31, combinado com o artigo 29 da Lei 4.591/64 poderão ser incorporadores:

a-) Pessoas físicas ou jurídicas

b-) O proprietário do terreno, o promitente comprador, o cessionário deste ou promitente cessionário com título que satisfaça os requisitos da alínea a do art. 32.

c-) O construtor ou corretor de imóveis.

Neste caso, o incorporador será investido, pelo proprietário de terreno, o promitente comprador e cessionário deste ou o promitente cessionário, de mandato outorgado por instrumento público, onde se faça menção expressa desta Lei e se transcreva o disposto no § 4º, do art. 35, para concluir todos os negócios tendentes à alienação das frações ideais de terreno, mas se obrigará pessoalmente pelos atos que praticar na qualidade de incorporador.

DA OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DA INCORPORAÇÃO

Para que o incorporador tenha o direito de colocar a venda, lançar o empreendimento, fazer propagandas e especialmente negociar as unidades que serão construídas, é obrigatório o prévio o registro da incorporação no Cartório de Registro de Imóveis da situação do imóvel, apresentando os documentos previstos no artigo 32 da Lei n. 4.591/64.

DOS DIREITOS GERADOS COM O REGISTRO DA INCORPORAÇÃO

À partir do registro da incorporação no Cartório de Registro de Imóveis o adquirente de unidade em construção tem o direito de registrar o seu compromisso de venda e compra, sua escritura pública ou outro título de transmissão que tenha acesso a registro, ficando deste modo assegurado o seu direito de propriedade, com eficácia contra terceiros.

DOS REGIMES DE CONSTRUÇÃO

A construção de imóveis, objeto de incorporação, poderá ser contratada tanto sob o regime da empreitada (art. 48 e seguintes da Lei 4.591/64) bem como pelo regime da administração (art. 58 e seguintes da Lei 4.591/64).
E, em ambos os regimes, deverá o incorporador observar os deveres arrolados pelo artigo 32, inclusive e especialmente o de prévio registro da incorporação, visto que o dispositivo legal retro trata-se de regra geral.

DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO

O prazo de validade do registro da incorporação será de 180 dias, findo o qual, se a incorporação não tiver sido concretizada, o incorporador deverá atualizá-la para poder negociar as unidades, revalidando-se o prazo por mais cento e oitenta dias (vide item Concretização e Revalidação da Incorporação).

DAS PENAS PARA A FALTA DE REGISTRO DA INCORPORAÇÃO

Seguem abaixo os crimes e contravenções tipificados para os incorporadores que não procedem ao registro da incorporação no Cartório de Registro de Imóveis ou descumprem outros deveres previstos na lei. Importante considerar que tais crimes e contravenções se estendem ao corretor e ao construtor da obra.

Lei 4.591/64:
Art. 65. É crime contra a economia popular promover incorporação, fazendo, em proposta, contratos, prospectos ou comunicação ao público ou aos interessados, afirmação falsa sobre a construção do condomínio, alienação das frações ideais do terreno ou sobre a construção das edificações.

PENA – Reclusão de um a quatro anos e multa de cinco a cinqüenta vezes o maior salário-mínimo legal vigente no País.
§ 1º lncorrem na mesma pena:
I – o incorporador, o corretor e o construtor, individuais bem como os diretores ou gerentes de empresa coletiva incorporadora, corretora ou construtora que, em proposta, contrato, publicidade, prospecto, relatório, parecer, balanço ou comunicação ao público ou aos condôminos, candidatos ou subscritores de unidades, fizerem afirmação falsa sobre a constituição do condomínio, alienação das frações ideais ou sobre a construção das edificações;
II – o incorporador, o corretor e o construtor individuais, bem como os diretores ou gerentes de empresa coletiva, incorporadora, corretora ou construtora que usar, ainda que a título de empréstimo, em proveito próprio ou de terceiros, bens ou haveres destinados a incorporação contratada por administração, sem prévia autorização dos interessados.
Art. 66. São contravenções relativas à economia popular, puníveis na forma do artigo 10 da Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951:
I – negociar o incorporador frações ideais de terreno, sem previamente satisfazer às exigências constantes desta Lei;
lI – omitir o incorporador, em qualquer documento de ajuste, as indicações a que se referem os artigos 37 e 38, desta Lei;
III – deixar o incorporador, sem justa causa, no prazo do artigo 35 e ressalvada a hipótese de seus § § 2º e 3º, de promover a celebração do contrato relativo à fração ideal de terreno, do contrato de construção ou da Convenção do condomínio;
V – omitir o incorporador, no contrato, a indicação a que se refere o § 5º do artigo 55, desta Lei;
VI – paralisar o incorporador a obra, por mais de 30 dias, ou retardar-lhe excessivamente o andamento sem justa causa.
PENA – Multa de 5 a 20 vezes o maior salário-mínimo legal vigente no País.
Parágrafo único. No caso de contratos relativos a incorporações, de que não participe o incorporador, responderão solidàriamente pelas faltas capituladas neste artigo o construtor, o corretor, o proprietário ou titular de direitos aquisitivos do terreno, desde que figurem no contrato, com direito regressivo sobre o incorporador, se as faltas cometidas lhe forem imputáveis.

Por Edgley Torres

11 de Fevereiro de 2015 às 06:50h

Oportunidade a gente cria, corre atrás, faz a diferença e vence

“Você pode roubar tudo de um homem: casa, carro, até a mulher, você só não pode roubar a ideia, porque aí você está roubando a alma”.

Quando não aparecer oportunidades então saia do lugar comum e encontre as suas. Eu não gosto desse papo de minorias que precisam de oportunidades, de cotas, de chances concedidas pelas benesses de governos demagógicos que usam esses artifícios para se manterem no poder e assim terminam por criar castas com complexos de inferioridade e que separam as pessoas ao invés de aproximar.

Desde os nove anos de idade que decidi que seria jornalista, que estaria no mundo das letras e que teria que viver delas. Meus pais evidentemente totalmente contrários por dois motivos: primeiro estávamos vivendo a ditadura do regime militar e só tinha duas cores para jornalistas: marrom (lado do governo) e vermelho (comunista). O segundo motivos era que na minha família todos os homens tinham que ser engenheiro e todas as mulheres médicas.

Até os dezesseis anos a pressão foi grande e tive que fazer vestibular de engenharia civil na UFPE, onde fui aprovado em 9º lugar, e o vestibular naquela época era muito diferente do de hoje, não tinha enem, não tinha cota, não tinha nada! Tinha era que estudar e muito. Ao começar as aulas, percebia que não era o meu mundo e muitas vezes me pegava escrevendo sobre as histórias dos alunos, sobre os acontecimentos da sala de aula, enfim sobre tudo, menos sobre engenharia.

Mesmo assim me arrastei até o 5º período, aí já com 18 anos, envolvido na luta contra a ditadura, não restou outra coisa a não ser deixar o curso de engenharia e partir para o de jornalismo na Católica. Sou jornalista e serei sempre jornalista. Escrever é a minha vida e então percebi que não queria ser jornalista para ganhar piso de redação de jornal ou de empresa de assessoria.

Dessa forma, para o campo do empreendedorismo na comunicação e fui buscar o meu espaço. Lutei muito e todo dia era uma batalha. Produzi guia de turismo, fiz jornal de bairro, dei assessoria a políticos, ocupei cargos em  repartições públicas e ongs, editei revistas e jornais, escrevi manuais para profissionais de diversas áreas, dei palestras, cursos, escrevi vários livros e mas recentemente criei sites e passei atuar no mercado imobiliário.

Em cada uma dessas situações fui obrigado a abrir espaços na multidão enfrentei e venci os contra, venci os invejosos, venci os preguiçosos, venci os protegidos,  venci os aproveitadores, venci os mesquinhos, venci os mentirosos, venci os larápios de ideias que são os piores que existem.

Você pode roubar tudo de um homem: casa, carro, até a mulher, você só não pode roubar a ideia, porque aí você está roubando a alma da pessoa.

Portanto, se não existe oportunidade crie, corra atrás do seu sonho, supere os obstáculos, encontre o seu espaço e não deixe ninguém, mas ninguém mesmo dizer que você não pode, que não vai conseguir. A única cota que você precisa é a que Jesus já deu a todos nós de graça: a vida.

6 de Fevereiro de 2015 às 08:58h

Você é um Corretor Formiga ou um Corretor Cigarra?

cigarraeformigaVocê já viu como é grande a diferença de uma formiga para uma cigarra. Em primeiro lugar a formiga só trabalha em equipe. Para ela não existem obstáculos, dificuldades, caminhos ruins, perigo, etc. Ele segue em frente. Tem foco.

Ao acordar já parte para a sua caminhada de todo dia, correndo atrás do alimento e é isso que todos nós fazemos, corremos atrás de nossa sobrevivência. A formiga acorda com disposição, com garra, com determinação, sabe o que vai fazer, como vai fazer.

A sua primeira atitude é se juntar às outras, ela não fica só, forma grupos, tem relacionamentos e sabe a sua posição dentro da hierarquia social a qual pertence. Não quer ser a “rainha”, ou seja, a dona do formigueiro.

Muitas vezes a formiga assume tarefas que muitas vezes julgaríamos impossível, como carregar um peso bem maior do que o seu. Isso se chama habilidade, treino, preparação. A formiga trabalha em silêncio, por isso ela junta no inverno para comer no verão. Ela aproveita a época da “fartura” para se fartar na época da “faltura”.

E a Cigarra?

Ora, a cigarra quer levar a vida cantando. Todos os dias acorda e no lugar que acorda fica. Cantando, cantando, sem se importar com o que vai acontecer, sem se importar se vai ter o que comer na hora da sua necessidade.

Outro detalhe é que a cigarra canta sempre sozinha, por isso que quando várias cantam ao mesmo tempo, percebemos uma falta de harmonia muito grande e chega a incomodar com aquele zumbido. Tem pessoas que são assim, falam tanto que incomoda, que causa mal estar em quem escuta. Não sabem valorizar o silêncio.

Dessa forma, a grande diferença da formiga para a cigarra está na forma de produzir. A formiga produz de forma eficiente, planejada, organizada, enquanto a cigarra que se locupletar do que os outros produziram, por isso em geral morrem secas e sozinhas.

Seja um corretor formiga. Vista a camisa de sua empresa, trabalhe em equipe, seja disciplinado, organizado e parta para o sucesso.

Tomaz de Aquino é jornalista, escritor, corretor de imóveis e perito avaliador, texto escrito em 06.02.2015

3 de Fevereiro de 2015 às 07:59h

Advogado age como corretor e engana cliente

No NETV desta manhã uma reportagem sobre maus profissionais chamou a atenção do mercado imobiliário, particularmente dos corretores de imóveis. Na matéria a repórter mostrava que uma senhora contratou um advogado para cuidar da regularização de cinco terrenos e pagou pelos serviços a quantia de R$ 26 mil. Ela denuncia que foi enganada pelo advogado que não fez nada e não devolveu o dinheiro.

Na verdade maus profissionais existem em todas as áreas, mas o profissional indicado para resolver problemas imobiliários é o corretor de imóveis que deve ser devidamente habilitado junto ao CRECI – Conselho Regional dos estado onde atua.

Assim a reportagem deveria ter ouvido além do diretor d OAB, o representante do Creci que também teria informações valiosas a dar aos telespectadores.

Antes de contratar um advogado para resolver um problema imobiliário, contrate primeiro um corretor credenciado.

13 de Janeiro de 2015 às 11:36h

Gravatá perde espaço no mercado imobiliário

Ninguém mais tem dúvidas de que a cidade de Gravatá deixou de atrair investimentos para o setor imobiliário como aconteceu até o ano de 2012.

Sem mudanças no código de obras, sem transformação no Plano Diretor, sem investimento em infraestrutura básica, sem aplicação de recursos em projetos de mobilidade e de melhoria da circulação pelas ruas do município, não resta outra saída para o capital a não ser buscar outras oportunidades em outras cidades.

Como não existe espaço vazio em política, os prefeitos de outras localidades como Caruaru, Bezerros, Chã Grande e Vitória de Santo Antão passam a oferecer vantagens aos incorporadoras e investidores que se mudam para esses locais com toda a sua estrutura de pessoal, equipamentos, etc., dando uma impressão de abandono para Gravatá.

Outro grande problema diz respeito a falta de projetos turísticos nos últimos dois anos, onde um secretário fraco e incompetente, dominado por um prefeito autoritário e inconsequente acabou com a movimentação de visitantes, sob os olhos complacentes de um Conselho de Turismo omisso e subserviente.

Tudo isso somado e mais as denúncias constantes de corrupção da atual administração leva os novos empreendimentos para áreas mais promissoras.

A oposição precisa ficar unida, abandonar o discurso vazio e partir para a prática criando projetos de lei de iniciativa popular. E alguns líderes que ninguém nunca sabe de que lado estão também precisam se mobilizar e cobrar ações que tragam de volta o glamour, o respeito e a credibilidade que Gravatá merece.